Contrato de Encomenda de Forno KEPKA

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Condições de encomenda de um forno de câmara através do website kepka.tech · aplicável aos modelos: Cerâmica, Vidro & Fusing, Metal, Thermo (Premium e Precision+)

Este documento é uma tradução. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão polaca.

1. Elementos do contrato

O contrato de encomenda é constituído pelos seguintes elementos: (a) a configuração do forno selecionada no website kepka.tech (modelo, capacidade da câmara, lado de abertura da porta, temperatura máxima), (b) a confirmação da encomenda enviada por correio eletrónico, (c) o projeto técnico aprovado pelo Cliente, (d) as faturas e (e) as presentes condições. O contrato considera-se celebrado no momento do pagamento da taxa de encomenda (cláusula 4.ª) e da confirmação da encomenda pela KEPKA.

2. Partes

Vendedor: KEPKA Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością (sociedade por quotas), Os. Cechowe 27/28, 64-840 Budzyń, Polónia, KRS 0000950951, NIP (número de identificação fiscal) 6070092269, REGON 521147151 («KEPKA»). A KEPKA procede à venda e à entrega do forno.

Intermediário / representante técnico: KEPKA Mikołaj Kępka, Lipia Góra 95A, 64-820 Szamocin, Polónia, NIP (número de identificação fiscal) 6070006117 – pode atuar como intermediário na transação e como representante da KEPKA em questões técnicas e relativas à execução da encomenda (projeto, acordo sobre os parâmetros, receção).

Cliente: a empresa ou o consumidor cujos dados constam da encomenda.

3. Preço, impostos e moeda

O preço do forno é o preço da configuração selecionada apresentado no website no momento em que a encomenda é efetuada, na moeda do website (EUR ou PLN). Os preços indicados são preços líquidos (sem IVA); o IVA é acrescido à taxa em vigor na data de emissão da fatura. O preço não inclui o transporte, a descarga, a montagem nem a colocação em funcionamento, salvo se a confirmação da encomenda ou o projeto estabelecerem o contrário.

4. Taxa de encomenda («Pagamento devido hoje»)

Ao efetuar a encomenda, o Cliente paga a taxa de encomenda no montante indicado no website (1230 EUR ou 4300 PLN). A taxa é deduzida do preço do forno.

A taxa não é reembolsável, exceto quando a KEPKA não possa executar a encomenda por razões técnicas ou devido a um erro de configuração no website – nesse caso, a KEPKA reembolsa a taxa na totalidade no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento. Os direitos do consumidor decorrentes da cláusula 10.ª mantêm-se inalterados.

5. Processo de execução

  • Passo 1 – Confirmação. No prazo de 3 dias úteis após o pagamento, a KEPKA confirma a encomenda e designa um consultor.
  • Passo 2 – Projeto. O consultor acorda com o Cliente os parâmetros (dimensões da câmara, potência, alimentação elétrica, equipamento) e apresenta o projeto técnico para aprovação.
  • Passo 3 – Produção. Após a aprovação do projeto e o pagamento da primeira prestação (cláusula 7.ª), a KEPKA inicia a produção.
  • Passo 4 – Entrega. Após o pagamento da parte restante do preço, o forno é entregue ou expedido; a receção é confirmada por auto de receção.

O prazo de execução é normalmente de 3 a 16 semanas a contar da aprovação do projeto, sendo fixado individualmente com o consultor. Os prazos são estimados; a KEPKA informa o Cliente de qualquer alteração dos mesmos.

6. Alterações à configuração

Até à aprovação do projeto, o Cliente pode alterar a configuração; a alteração pode ter impacto no preço e no prazo. Após o início da produção, as alterações carecem de acordo separado e podem estar sujeitas a pagamento.

7. Pagamento

  • 50 % do preço – após a apresentação e aprovação do projeto técnico (a taxa de encomenda é deduzida desta prestação),
  • 50 % do preço – antes da entrega do forno ou no dia da entrega.

Os pagamentos são efetuados com base em faturas, por transferência bancária ou através dos meios disponíveis no website. O forno permanece propriedade da KEPKA até ao pagamento integral do preço.

8. Entrega, receção e colocação em funcionamento

A forma de entrega (levantamento pelo Cliente na fábrica ou transporte) e a eventual colocação em funcionamento são acordadas no projeto. O Cliente assegura o local, a alimentação elétrica e as condições indicadas na documentação do forno. A receção é confirmada por auto de receção; a garantia conta-se a partir da data da sua assinatura.

9. Garantia e revisões

A KEPKA concede uma garantia de 12 meses a contar da data da receção. A garantia está condicionada à utilização do forno em conformidade com as instruções de utilização e à realização de uma revisão técnica pelo menos uma vez a cada 12 meses. A garantia não limita os direitos do consumidor previstos nas disposições legais relativas à garantia legal e à falta de conformidade dos bens com o contrato.

10. Livre resolução do contrato (consumidores)

O Cliente que seja consumidor dispõe dos direitos descritos na «Informação sobre o Direito de Livre Resolução». O forno é fabricado de acordo com a configuração individual do Cliente. O direito de livre resolução pode ser exercido até ao dia em que se inicia a produção do forno de acordo com o projeto aprovado (bem fabricado segundo as especificações do Cliente – artigo 38.º, ponto 3, da Lei polaca relativa aos direitos dos consumidores).

11. Resolução do contrato pela KEPKA

A KEPKA pode resolver o contrato se o Cliente não aprovar o projeto ou não pagar uma prestação no prazo de 30 dias a contar da interpelação para o efeito, ou se a execução for tecnicamente impossível. Em caso de impossibilidade técnica, a KEPKA reembolsa todos os montantes pagos.

12. Responsabilidade, lei aplicável e litígios

Nas relações com empresas, a responsabilidade da KEPKA está limitada ao valor do preço do forno e não abrange os lucros cessantes; esta limitação não se aplica aos danos causados com dolo. O contrato rege-se pela lei polaca. As partes procuram resolver os litígios por via amigável. Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do kepka.tech.

KEPKA · kepka.tech · contact@kepka.com.pl · +48 515 034 172

Versão 1.2 · 3 de novembro de 2026 · KEPKA Sp. z o.o., Os. Cechowe 27/28, 64-840 Budzyń, Polónia · KRS 0000950951 · NIP 6070092269